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Todas as informações disponibilizadas neste Portal da Transparência são verdadeiras e estão em conformidade com a legislação vigente. A Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza se compromete com a transparência total de suas ações e com a prestação de contas à sociedade.
Última atualização: 17/08/2026.
A Santa Casa assegura o direito de acesso à informação, conforme Lei nº 12.527/2011, Decreto Municipal nº 13.305/2014, garantindo aos cidadãos mecanismos para solicitação e recebimento de informações sobre o hospital. As informações poderão ser solicitadas por meio de:
1. Informações classificadas como sigilosas por lei, protegidas por sigilo profissional, de natureza pessoal segundo a LGPD, em elaboração ou que comprometam a segurança de pessoas ou instalações não serão disponibilizadas.
2. Não será exigida justificativa para o pedido de informação;
3. A Identificação do demandante poderá ser solicitada apenas quando necessária para o envio da resposta;
4. O fornecimento é gratuito, cabendo ao solicitante pagar apenas pelos custos de reprodução quando não for possível envio eletrônico.
5. As solicitações serão respondidas em até 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa, quando houver necessidade de reunião de maior volume de documentos.