A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) respaldada pela Lei nº 13.709/2018 estabelece as regras para coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação de dados pessoais, assegurando segurança, privacidade e transparência no tratamento dessas informações. A proteção de dados é reconhecida como direito fundamental pela Constituição Federal e se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que realize esse tipo de tratamento, em meios físicos ou digitais.
No ambiente hospitalar, onde dados sensíveis de saúde são processados diariamente, a conformidade com a LGPD é parte integrante da responsabilidade institucional, abrangendo pacientes, acompanhantes, colaboradores, médicos, prestadores de serviço e parceiros.
A Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza assume esse compromisso como parte de sua cultura organizacional, promovendo práticas éticas e alinhadas à legislação vigente em todas as suas áreas de atuação.
