Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais do Hospital Santa casa da Misericórdia de Fortaleza, atua como canal de comunicação entre a Santa Casa de Fortaleza, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ivonisio Mosca de Carvalho Filho
PORTARIA Nº 018/2026
(85) 3455-9189
dpo@santacasace.org.br
Controle Interno – Santa Casa de Fortaleza
Rua Barão do Rio Branco, nº 20, Centro, Fortaleza – CE
CEP: 60025060
Artigo 41, §1º, da LGPD
“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”
Artigo 41, §2º, da LGPD
“– Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
– Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
– Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
– Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.