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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCESSIONÁRIOS DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA

A Irmandade Beneficente da Santa Casa da Misericordia de Fortaleza, administradora do Cemitério São João Batista, solicita o comparecimento dos concessionários de jazigos ou gavetas, desocupados ou não, para que atualizem os seus dados cadastrais e tomem as providências relacionadas a seguir, desde que configuradas as hipóteses correspondentes.

No prazo do recadastramento, quando a sepultura, desocupada ou não, apresentar-se em estado de abandono ou ruína, o concessionário ou responsável, deverá proceder às melhorias necessárias no túmulo, sem prejuízo da obrigação de pagar a taxa de manutenção.

Ainda no prazo da atualização dos dados cadastrais, encontrando-se descumprida a obrigação de pagamento das taxas de manutenção, o concessionário deverá quitar o respectivo débito.

Considerar-se-á em estado de abandono as construções funerárias que, a despeito da segurança que possam oferecer, não venham recebendo periodicamente os serviços de limpeza e conservação.

Por estado de ruínas, entender-se-á as construções que, embora recebendo ou não periodicamente os serviços de limpeza, tenham a sua estrutura abalada, comprometendo a segurança e a boa estética do cemitério.

A  concessão será declarada extinta por motivo de abandono, para o concessionário  que deixar de realizar os procedimentos antes descritos, o que autorizará a adoção de medidas legais, visando a remoção de restos mortais da sepultura e o seu depósito em ossuário público.

O concessionário deverá comparecer até o dia 30 de setembro de 2017, ao Setor Administrativo do Cemitério, situado na rua Padre Mororó, s/n, Centro, em Fortaleza, de segunda a sexta, das 8h às 12h , munido dos seguintes documentos: cópias do título de concessão, do CPF, da Carteira de Identidade e do comprovante de residência do titular ou responsável; cópia da Certidão de Óbito do sepultado, se houver;  se falecido o concessionário, documento que comprove a condição do sucessor, herdeiro ou familiar.